Conforme a decisão, a proposição legislativa “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”, o que poderia passar do limite e furar o teto de gastos. Segundo o governo, o projeto foi vetado por “contrariedade ao interesse público” ao destinar o montante de R$ 3,8 bilhões do Orçamento Geral da União aos estados e …
? BOLSONARO VETOU | O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na noite desta terça-feira (5) a Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país.
Conforme a decisão, a proposição legislativa “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”, o que poderia passar do limite e furar o teto de gastos.
Segundo o governo, o projeto foi vetado por “contrariedade ao interesse público” ao destinar o montante de R$ 3,8 bilhões do Orçamento Geral da União aos estados e municípios.
A proposta alegava “consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias”.
A gestão federal ainda afirmou que outras áreas estão em níveis “criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas”, tais como saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que “implicaria dano do ponto de vista fiscal”.
