O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, na última segunda-feira (09), que o policial civil Raimundo Nonato M. Machado e sua esposa, Jussara de O. Machado, não irão a júri popular. O casal foi acusado de agredir a babá Cláudia Gonzaga de Lima e de atirar no advogado Ygor de M. Colares durante uma briga em um condomínio, em maio de 2023. A defesa informou que vai recorrer dessa decisão.
De acordo com o juiz Mauro Antony, da 3ª Vara do Tribunal do Júri, o casal desistiu voluntariamente e mostrou arrependimento durante a briga. Por isso, ele decidiu que não houve tentativa de homicídio. Segundo a lei, quem desiste de continuar um crime só pode ser punido pelos atos que já praticou.
O juiz reconheceu que as agressões ocorreram, mas explicou que, nesse caso, acusar o casal de tentativa de homicídio seria injusto. Com essa decisão, o caso não será julgado em um tribunal do júri popular, mas sim em uma Vara Criminal Comum de Manaus.
Além disso, o juiz cancelou as medidas cautelares que haviam sido aplicadas ao casal e solicitou a abertura de um inquérito por falso testemunho contra uma das pessoas que prestou depoimento.
A defesa das vítimas criticou a decisão, afirmando que ela tira da sociedade o direito de julgar o caso. Em nota, a defesa declarou:
“Essa decisão precisa ser reformada, pois transformou um crime grave e hediondo em uma simples briga de vizinhos.”
Com informações da assessoria
