???? Coluna 13  de Senador Plínio Valério | Tema:  Amazônia não é o problema, mas a solução

Há 106 anos, o Deputado Federal amazonense Luciano Pereira denunciava à Câmara dos Deputados, então no Rio de Janeiro, que, desde 1852, a Região Amazônica havia entregue ao Governo Federal mais de 1 milhão de contos de réis, enquanto as despesas na Amazônia não haviam excedido 250 mil contos. A proporção naquela época era, portanto, de quatro para um entre receita e despesa, com o agravante de que esta ocorria principalmente em vista dos próprios serviços federais de arrecadação.

O mesmo Deputado amazonense Luciano Pereira advertia da tribuna, já no ano seguinte, que: Se o governo federal imagina que a Amazônia deve fazer parte do Brasil somente para pagar impostos, não deverá espantar-se se os habitantes destas regiões vierem a achar o dia em que semelhante honra lhes está saindo muito cara e tentarem constituir-se em nação independente, para poder desta forma aplicar em seu próprio benefício os sacrifícios que fazem atualmente para pagar os caprichos da duplicação da linha [vejam só que, naquela época, a Amazônia, os amazonenses pagavam a linha] da Serra do Mar, da iluminação […] do Rio de Janeiro [e da dívida externa da União.]

Desde meados do Segundo Reinado, o contribuinte da Amazônia passou a pagar anualmente ao Governo central muito mais do que a média dos contribuintes brasileiros. É difícil precisar este momento, tudo indicando que se situa entre 1865 e 1875. Dez anos mais tarde, a contribuição por habitante da Amazônia para a União ultrapassava o dobro do que era pago pelo contribuinte médio do País.

 Por que estou relatando essa história extraída do livro História Econômica da Amazônia, de Roberto Santos? Porque ainda hoje é assim. Dados da Receita Federal mostram que, em 2017, os últimos dados oficiais, a arrecadação de impostos federais no Amazonas chegava a R$ 13,958 bilhões, praticamente R$ 14 bilhões, portanto, e o retorno em transferência de recursos para o Amazonas ficou algo em torno de R$ 7,5 bilhões, uma diferença em favor do Amazonas de R$ 7 bilhões.

Isso significa que, de cada R$ 100 arrecadados no Amazonas, só R$ 56 foram aplicados no Estado. O que eu trago para todos do Brasil é a comprovação, com números, de que somos parte da solução; nós não somos problema. Se há bandidos, não somos nós amazônidas os bandidos. E a gente está demonstrando também aqui que não há nenhuma novidade nesses ataques de ódio — eu chamo ataques de ódio —, de preconceito, de ignorância, partindo de economistas, partindo de jornalistas, de políticos, todos a serviço do mercado financeiro, daqueles que acreditam que tudo na vida se resume a valores, a câmbio, ao giro financeiro, esquecendo que uma nação não se faz com números. Uma nação se faz com políticas públicas justas, com segurança jurídica.

Se eu fosse levar em consideração esses argumentos, eu ia aqui estar acreditando que o problema fiscal do Brasil seria fruto da política de desenvolvimento regional, do modelo da Zona Franca de Manaus. Como provam os números, é falso, muito falso! O patrimônio humano, genético e ambiental da Amazônia não tem preço, e a Amazônia, ao contrário do que muitos pensam, não está em liquidação. A Zona Franca existe há mais de 50 anos. Com ela ninguém consegue acabar. Ministros vêm e vão, economistas vêm e vão, políticos vêm e vão, e a Amazônia continua, porque na Amazônia residem verdadeiros patriotas, que cuidam desse patrimônio, que é do Brasil, que é do mundo.

O modelo Zona Franca, na verdade, é a única política econômica do Governo Federal que existe para a Amazônia, um modelo da década de 1960 que permanece firme, forte, na criação e na manutenção de empregos. Hoje, está empregando bem menos que ontem, mas ainda emprega 100 mil pessoas diretamente, chegando a quase 500 mil indiretamente.

O paradoxal é que, pelo seu próprio funcionamento, a Zona Franca compra bilhões de reais em insumos dos demais Estados. Em 2017, só de São Paulo, foram comprados aproximadamente R$ 7 bilhões. E há muito mais: se as críticas se voltam para as isenções fiscais, não existiria um único centavo de isenção se não houvesse produção. A renúncia fiscal para a Zona Franca de Manaus — o Brasil tem que saber disto — é para produção, não é para especulação. Há uma renúncia fiscal que começa quando o produto vai para a rua. Até então, é o empresário, com todo o risco, que produz. Dando um exemplo aleatório, uma televisão da Samsung só vai começar a ter isenção quando ela for para o comércio. Portanto, é para a produção, que gera também empregos.

O mais grave, porém, é a tentativa de ignorar que a Zona Franca de Manaus manteve, pelo seu modelo, 97% da cobertura florestal do Estado do Amazonas e viabilizou a preservação de um patrimônio de valor incalculável, que beneficia todos os brasileiros e, na verdade, toda a população. Quanto vale uma floresta tropical preservada para o mundo igual à nossa? Quanto o mundo pagaria para ter uma floresta preservada igual à nossa? Quanto o mundo pagaria para restabelecer uma floresta devastada? É incalculável!

Os gastos tributários com a Região Norte não chegam a 10% de toda a soma do País. Enquanto isso, só ao Sudeste vão 52,5% da renúncia fiscal. E, ao contrário, a União Europeia e a Organização Mundial do Comércio reconhecem a competência da Amazônia para conduzir a economia de forma afinada com a ecologia.

Cito aqui, de um seminário de que eu participei, a ex-Ministra do Supremo Ellen Gracie. Ela foi textual quando falou no seminário sobre a importância da Zona Franca de Manaus. Ela disse o seguinte: “A Zona Franca de Manaus é um projeto estratégico para o Brasil, com amparo na Constituição Federal”.
Algumas pessoas, alguns economistas têm razão quando dizem que o único país do mundo que ainda tributa a industrialização é o nosso e que racionalizar o sistema tributário de modo a elevar a competitividade da indústria é fundamental para o Brasil. No entanto, é preciso reconhecer também que o principal tributo federal que dá competitividade à Zona Franca é o IPI. Não se discutem aí a legalidade e a constitucionalidade do modelo, o que se tem de reconhecer é que, por relevante que seja a reforma tributária, não se deve encarar o tratamento tributário diferenciado para o nosso modelo de desenvolvimento regional como um privilégio, uma regalia que, de alguma forma, prejudicaria outros Estados. Ao contrário, a Amazônia é um importante ativo de todos os brasileiros, não apenas da população local. Nesse sentido, o tratamento tributário diferenciado é uma forma de ocupação geopolítica da região, é uma forma de dizer ao mundo: a Amazônia é nossa, a Amazônia é brasileira.

A manutenção da cobertura vegetal amazônica é crucial para toda a humanidade. E é ela que viabiliza não apenas a qualidade do ar, mas também as águas. O Brasil é a maior potência hídrica do mundo, uma vez que concentra 12% de todas as reservas de água do Planeta. Existe aí — é bom que o Brasil entenda — uma relação simbiótica com a nossa floresta, a Floresta Amazônica. Além de garantir a continuidade, o abastecimento de recursos hídricos das suas áreas do entorno, a floresta possui uma direta relação com o regime de chuvas do País ao longo do ano. Essa relação entre Amazônia e água no Brasil explica-se em grande parte pelos conhecidos rios voadores da Amazônia.

A Organização das Nações Unidas prevê que até 2030 a demanda por água no mundo aumente em 50%. Mais uma vez, a Amazônia é referência mundial a respeito de água, a respeito de qualidade do ar, o que torna imprescindível a preservação da Amazônia. Ela é referência mundial, e é imprescindível a preservação da Amazônia, que é feita pela nossa população. Quem toma conta dela somos nós amazônidas, esses amazônidas que tanto agora são crucificados.

É uma questão aritmética. Vamos partir como uma premissa que uma redução da cobertura vegetal na Amazônia em 1% reduza o fluxo das chuvas dos rios voadores em 1%. Com isso, a produção nacional de nossas hidrelétricas, do Sudeste e do Sul, cairia também 1%, e a energia, produzida pelas termelétricas, seria mais cara. Seria uma energia ruim e muito mais cara.

O Amazonas responde por 37% da cobertura vegetal remanescente em nossa Amazônia. Se a taxa de desmatamento estadual aumentar 0,17%, ou seja, de 0,03% para 0,20%, projeção feita para caso de inexistir a Zona Franca, isso elevaria a taxa de desmatamento na Amazônia. E, se a gente fizer a conta, não há dinheiro que pague isso. Enfim, para suportar tanta tolice que dizem sobre nós, amazônidas, é preciso muita paciência.