???? Contra a Amazon, França obriga pagamento de taxa de entrega sobre vendas de livros on-line

A França planeja cobrar uma taxa mínima de entrega de €3 para encomendas on-line de livros que custem menos de €35 para “nivelar a concorrência de livrarias independentes contra gigantes do comércio eletrônico”, informou o governo do país, na sexta-feira 24.

Uma lei francesa de 2014 já proíbe empresas de oferecer entregas gratuitas de livros. A regra, contudo, vem sendo contornada por meio da cobrança de um centavo pelo serviço. As livrarias locais, entretanto, normalmente cobram até €7 pelo envio de um livro.

Tentando reduzir a brecha, os franceses aprovaram uma nova lei em 2021 para estabelecer uma taxa mínima de envio, mas a regra não poderá entrar em vigor até que o governo decida o valor. De acordo com o governo, a França ainda precisa notificar a Comissão Europeia de seu plano e a decisão entrará em vigor seis meses após a aprovação da União Europeia.

O sindicato das livrarias da França contestou a proposta, alegando que as livrarias ainda venderão com prejuízo ao enviar livros aos clientes. A entidade apelou ao governo para reduzir as taxas dos correios franceses para o envio de livros pelas livrarias.

Manobras não serão permitidas

O Ministério da Cultura francês informou que a taxa de €3, que inclui impostos, não pode ser contornada por meio de programas de fidelidade de clientes ou compras conjuntas de livros com outros itens. A pasta acrescentou que, para pedidos de valor superior a €35, os fornecedores on-line ainda podem propor uma taxa de entrega de um centavo.

Fonte: Revista OESTE

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