? DIREITA À VIDA | Suprema Corte dos EUA derruba direito legal ao aborto

Rascunho da decisão havia vazado em maio, gerando protestos pelo país

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de supermaioria conservadora, derrubou nesta quinta-feira por seis votos a três o direito ao aborto legal no país, revertendo a histórica decisão Roe contra Wade, de 1973. O veredicto, cujo esboço havia vazado em maio, terá impactos dramáticos para a política e para a sociedade americana, praticamente banindo a interrupção da gravidez em quase metade dos estados dos EUA.

Os nove juízes analisavam uma lei do Mississippi que bania praticamente todos os abortos após a 15ª semana de gestação, cuja constitucionalidade foi questionada por ir na contramão da cláusula da viabilidade fetal, reforçada por uma decisão de 1992 que endossou Roe contra Wade. Segundo ela, o aborto só poderia ser proibido quando o feto fosse capaz de sobreviver fora do útero, o que ocorre ao redor da 24ª semana de gestação. A partir desta sexta, contudo, isso não vale mais. 

Os desafios à Roe contra Wade, eram há anos perenes, mais o ex-presidente Donald Trump assumiu como uma de suas plataformas de campanha derrubá-la: o assunto foi central na escolha dos três juízes que nomeou para a Suprema Corte. O trio, composto por Brett Kavanaugh, Neil Gorsuch e Amy Comey Barrett, foi essencial para que o precedente de quase meio século fosse derrubado, apesar da maioria da população americana ser favorável ao direito de abortar.

A decisão ecoa o rascunho que veio à tona em maio, publicado pelo site Politico em um raro, mas não inédito vazamento, e é retrato das divisões profundas na sociedade americana. Ao lado do trio indicado por Trump, os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas também apoiaram a decisão desta sexta. O chefe do tribunal, John Roberts, endossou a maioria, mas fez uma ressalva que não derrubaria de vez o precedente. 

“Roe estava categoricamente errada desde o início. Sua argumentação era excepcionalmente fraca e a decisão teve consequências prejudiciais. Longe de trazer um acordo nacional sobre a questão do aborto, Roe contra Casey [o precedente de 1992 referente à viabilidade fetal] inflamou o debate e acirrou as divisões”, escreveu Alito, que redigiu a opinião da maioria. “É hora respeitar a Constituição e devolver o tópico do aborto aos representantes eleitos pelo povo.”

Os três magistrados progressistas, Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Stephen Breyer — que em breve se aposentará, dando lugar a Ketanji Brown Jackson — foram contundentes em sua oposição: 

“Ao derrubar Roe contra Casey, este tribunal trai seus princípios guiadores. Com lamento — por esta corte e, ainda mais, pelas muitas milhões de mulheres americanas que hoje perderam uma proteção constitucional fundamental — nós discordamos”, escreveu o trio.