???? Durango Duarte perde ação judicial que pedia censura de matérias do site Radar Amazônico

Conteúdo envolve revelações sobre licitações da Prefeitura de Manaus nas quais empresas de Duarte foram beneficiadas

O empresário gaúcho Durango Duarte, que tem vários contratos com a Prefeitura de Manaus, de David Almeida (Avante), perdeu novamente uma ação na Justiça em que pedia a censura de 15 matérias do site de notícias Radar Amazônico, envolvendo o seu nome e de suas empresas.

Na ação, o empresário afirmou que o Radar o persegue de forma habitual e contumaz, querendo induzir a Justiça a acreditar que as matérias seriam motivadas por um ódio unilateral e incansável por ele. Durango ainda sustentou uma narrativa de que a veiculação das matérias teria ferido direitos relacionados à sua personalidade, sobretudo envolvendo sua honra e sua imagem.

Entres os pedidos, além de solicitar a remoção dos conteúdos jornalísticos, o empresário pediu que o Radar Amazônico o indenizasse no valor de 40 mil reais por danos morais, além de se retificar publicamente da notícia.

Na decisão, expedida no dia 3 de setembro de 2024, a juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio entendeu que Durango Duarte ignorou o interesse público das matérias e afirmou que as publicações apenas mostravam fatos apurados pela equipe de reportagem.

“A matéria jornalística se limitou a expor os fatos apurados, limitando-se a divulgar matéria jornalística diante do notório interesse público à informação, não podendo a matéria ser considerada de forma alguma vexatória, mas sim um exercício regular de direito por parte do meio de comunicação, não restando configurada violação aos direitos da personalidade do Requerente.”

A decisão é de 1ª instância, ou seja, cabe recurso em instância superior, até esta quinta-feira (3), mas até agora Duarte não apresentou o recurso.

Entre as matérias que ele tentou censurar, está a notícia sobre a divulgação de pesquisa eleitoral não registrada no TSE que favorecia o candidato David Almeida; o recebimento pelo MP de denúncia que apontava irregularidade em processo licitatório que beneficiou uma empresa de Durango; o recebimento de denúncia pelo TCE de suposto favorecimento em licitação à empresa IMarketing, além da informação de que blogueiros iriam receber até R$ 99 mil via empresa de Durango Duarte em contrato com a prefeitura.

O empresário queria censurar até mesmo uma matéria que informava que ele havia entrado na Justiça com outro processo para tirar do ar várias matérias do Radar, além de outra matéria que informava a suspensão pelo TCE de contratação de R$ 19 milhões da empresa de Durango Duarte pela Prefeitura de Manaus, e a matéria que mostrava o recuo de um conselheiro do TCE na contratação de empresa do empresário gaúcho em um processo que chegou a ser suspenso de contratação para a Câmara Municipal de Manaus.

Não é a primeira vez que o empresário tenta censurar o Radar Amazônico na Justiça. E o Radar não é o único veículo de comunicação que o empresário tem como alvo. O velho conhecido dos processos licitatórios da Prefeitura de Manaus também já ingressou com ação contra a Revista Cenarium, da jornalista Paula Litaiff, e outros sites como O Poder e O Convergente, sobretudo quando a imprensa estadual noticiou a licitação de R$ 19 milhões com a Prefeitura de Manaus, que previa até pagamento para blogueiros, nos valores de R$ 10 mil a R$ 99 mil. Ele afirma que as publicações de todos os veículos são difamatórias.