???? MP Eleitoral impugna registro de Wanderlan Sampaio candidato à Prefeitura de Autazes

O juiz do Ministério Público Eleitoral (MPE), Carlos Firmino Dantas, indeferiu na última segunda-feira (9) o pedido de registro de candidatura de Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio ao cargo de prefeito de Autazes, no interior do Amazonas.

A decisão foi tomada com base em 10 causas de inelegibilidade resultantes de condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (Airc), identificada pelo processo, foi motivada por omissões nas prestações de contas de Sampaio. O juiz destacou, em sua decisão, que há evidências de dolo e culpa grave, observadas em diversas sentenças do TCU que indicam falhas significativas na prestação de contas de convênios.

O MPE argumenta que a observância das normas e princípios legais é essencial para uma boa gestão pública, e o juiz Carlos Firmino Dantas acrescentou que a repetida falha em prestar contas ou a aprovação de contas não apresentadas mostra um comportamento deliberado, incompatível com a função de um bom gestor. Assim, o MPE pediu a procedência da AIRC e o indeferimento do registro de candidatura de Sampaio.

Os advogados de Wanderlan Sampaio têm até esta quinta-feira (12) para reverter a decisão. A expectativa é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) siga a recomendação do MPE e mantenha a inelegibilidade do candidato.

Vale relembrar que Sampaio é acusado de desviar verbas destinadas à ampliação de um posto de saúde em Autazes, recursos para o Réveillon de 2010 e fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele tem até o dia 16 para tentar reverter sua situação e possibilitar o deferimento de sua candidatura.