No STF, a interpretação, assim como disse em nota o ministro Alexandre de Moraes, é de que todas as ações adotadas por ele nos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram feitas seguindo os termos regimentais e que, em princípio, não haveria nenhuma ilegalidade. Nesta terça-feira, 13, a reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Moraes ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE para embasar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes presidiu o TSE, tribunal que julgou Bolsonaro inelegível até 2030 por ver em suas ações a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022. Nos bastidores, aliados do ex-presidente viram na denúncia de que o TSE se transformou em braço investigativo do gabinete de Moraes no Supremo uma chance para sustentar que o magistrado é parcial na condução dos inquéritos contra Bolsonaro e seus apoiadores. Com isso, querem pedir a reconsideração do caso e advogados estudam a melhor estratégia a seguir.
Em nota divulgada nesta terça, 13, o gabinete de Moraes destacou que o TSE tem “poder de polícia” e que os relatórios solicitados pelo ministro foram oficiais e estão “devidamente documentados” nos inquéritos e investigações em curso no STF, com “integral participação” da PGR.
Estamos com foco no fato.