???? Primeira turma do Supremo Tribunal Federal decide hoje se mantém bloqueio do X

Plataforma X começou a ficar fora do ar neste sábado (31)

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem até 23h59 desta segunda-feira (2), para revisar e confirmar ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a plataforma X, antigo Twitter, em todo o Brasil.

A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante no país, destacou o Direto ao Ponto.

Essa votação é 100% virtual e ocorre sem debate entre os ministros. Eles apenas analisam e apresentam seus votos no sistema.

Fazem parte da primeira turma do STF os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Alexandre de Moraes já votou para confirmar sua decisão.

A plataforma X começou a ficar fora do ar em todo o Brasil a partir deste sábado, 31, após solicitação da Anatel às operadoras de telefonia e internet no país.

Mais de 20 mil provedores de internet foram notificados, e a Anatel afirma que irá fiscalizar o cumprimento da decisão a partir desta segunda-feira.

O bloqueio da plataforma X repercutiu na imprensa internacional, gerando críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A Alliance Defending Freedom (ADF), organização jurídica internacional, protocolou em caráter de urgência uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A ADF classificou as ações do STF como “censura” e declarou que entrará na batalha judicial para “responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos”.

Segundo a organização, fundada nos anos 90 e atuante em diversos países, a intervenção do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viola a legislação internacional.

Além de mandar bloquear a plataforma X em todo o Brasil, o ministro Alexandre de Moraes ainda proibiu o uso de VPN para burlar a decisão e acessar a rede social.

O descumprimento da decisão pode gerar uma multa diária de 50 mil reais.

As VPNs criptografam e disfarçam o IP, tornando mais difícil para terceiros rastrear as atividades online.

Com a VPN, você pode mudar para um servidor de outro país e efetivamente “mudar” sua localização, burlando assim o bloqueio da plataforma X.

OAB se manifesta
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes e pediu que o ministro reconsidere sua decisão.

“A aplicação da multa diária no valor de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, diz o pedido encaminhado ao ministro.

O documento, assinado por 32 advogados, destaca que Moraes promoveu uma “proibição genérica e indeterminada” e que o enquadramento de uma conduta como um ato ilícito, além da aplicação de multa, deve estar claramente prevista em lei.

“Uma decisão judicial não pode criar um ato ilícito e nem prever a punição correspondente”, argumenta o texto.

No meio político, há quem conteste a decisão do ministro do STF e pratique a desobediência civil.

É o caso do vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus Simões (Novo), que utilizou VPN para acessar e publicar no X.

“VPN funcionando. Nunca me imaginei praticando e propagando desobediência civil, mas censura não pode ser admitida, jamais.”, publicou Mateus em seu perfil no X.

O vice do governador Zema completou ainda dizendo que é inacreditável que um juiz se sinta no direito de suspender uma rede social com 23 milhões de usuários.

“Isso é inadmissível em uma democracia, agride a liberdade de expressão e se revela como mecanismo de perseguição política de ‘desalinhados’. Uma vergonha para o Brasil.”, finalizou.

Com informações do Direto ao Ponto.