? CRIME HEDIONDO | Uso de fuzil por criminosos será considerado ato terrorista

Foi apresentado na segunda feira (13/06) pelo deputado federal, Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto de lei que considera o uso de fuzil por civis criminosos como ato terrorista.

Segundo o deputado “O criminoso que transita pelas ruas portando ou disparando fuzis e armas de guerra tem que ser considerado terrorista e ser tratado como tal e ter aplicação de pena prevista na Lei n° 13.260/16. Sua conduta terá que ser enquadrada na Lei dos Crimes Hediondos”

Ainda de acordo com a proposta do projeto quem for flagrado portando ou efetuando disparos com fuzil ou arma de guerra será enquadrado na Lei n. 13260/16, que disciplina o terrorismo com pena prevista de 12 a 30 anos, conforme o art. 2 da lei.

O terrorismo é considerado um crime hediondo e, portanto, insuscetível. O projeto de lei foi protocolado e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Com informações da assessoria de imprensa