???? Reforma tributária é a maior prioridade do governo, afirma Randolfe Rodrigues

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), declarou nesta quinta-feira, 26, depois da reunião de líderes, que a reforma tributária é a pauta de prioridade para votação. A expectativa é que a matéria seja votada no início de novembro.

“É nossa determinação terminarmos o ano pondo fim à balbúrdia tributária que é excepcionalmente do sistema brasileiro”, afirmou Randolfe.

Na quarta-feira 25, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer final sobre o assunto.

O documento foi entregue à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado. O texto está atualmente em análise na comissão, e a previsão é que seja aprovado no colegiado até 7 de novembro.

Caso seja aprovado na CCJ, o documento seguirá para apreciação do plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados. Isso possibilitará sua promulgação ainda em 2023.

Randolfe demonstrou confiança no avanço da matéria e reafirmou a importância de encerrar o ano com o texto aprovado e promulgado.

“Estamos muito otimistas”, disse o senador. “É possível até dezembro terminarmos o ano com a promulgação do texto da reforma tributária.” 

O que diz relatório da reforma tributária

No texto apresentado, está prevista a criação de um teto de referência, com base na média da receita entre 2012 e 2021, calculada como uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Caso o teto seja ultrapassado, a alíquota de referência dos impostos será reduzida.

O documento também prevê a limitação de produtos da cesta básica, que terão alíquota zero.

De acordo com Braga, os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero serão definidos por meio de lei complementar, considerando a diversidade regional e cultural. A cesta básica estendida terá uma alíquota reduzida de 60%, além de cashback.