???? Seleção de agente de saúde para Prefeitura de Anori é suspensa após suspeita de fraude

TCE-AM identificou irregularidades e determinou prazo de 15 dias para apresentação de justificativas

Após identificar possíveis irregularidades na realização de processo seletivo simplificado pela Prefeitura de Anori, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, suspendeu o certame que tinha por objeto a contratação de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias para atender o município.

A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE dessa segunda-feira, 24, e pode ser acessada no edereço eletrônico do órgão. O prefeito de Anori, Reginaldo Nazaré da Costa, terá prazo de 15 dias para apresentar as justificativas à corte de Contas.

Segundo o conselheiro Érico Desterro, a realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) consistia, exclusivamente, em análise documental para seleção dos candidatos a serem contratados. Isso, na visão dele, vai contra a Lei nº 11.350/2006, que prevê a realização de Processo Seletivo Público (PSP), com provas ou análise de títulos.

“Outra irregularidade apontada no processo foi a previsão de vínculo temporário dos agentes, estipulada em seis meses”, descreveu, em sua decisão. De acordo com a mesma lei, as contratações temporárias só podem ser feitas em casos de surtos epidêmicos, o que não foi demonstrado pela gestão municipal de Anori.

Pelas situações apontadas, foi determinada a suspensão do Edital nº 03/2023, impedindo qualquer contratação decorrente dele até que haja justificativa concreta sobre os fatos.

Estamos com foco no fato.