???? Sem aprovação da PEC do estouro, país pararia já no primeiro mês de governo, diz relator

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que, se os deputados não votarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”.

De acordo com ele, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador. O relatório de Castro à proposta orçamentária já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC.

Com a medida, o novo governo terá um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

— Eu não tenho essa segurança [de que será aprovada], mas eu precisava fazer o meu trabalho, porque o prazo estava expirando. Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito [com] que o Senado agiu, aprovando — ressaltou.

— Oficialmente, o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco — uma espécie de recesso informal.

Fonte: Conexão Política

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