???? Senado aprova medidas para compensar desoneração da folha

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/8), de forma simbólica, o projeto de lei (PL) nº 1.847/2024, que enumera fontes para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de município com até 156 mil habitantes. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Foram registrados votos contrários dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Flavio Bolsonaro (PL-RJ).

A prorrogação do benefício foi aprovada no Congresso Nacional, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recomposta pelo Parlamento. O governo federal questionou a medida judicialmente, e o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que Executivo e Legislativo chegassem a um acordo.

Veja a lista de medidas compensatórias:

“Desenrola” das agências reguladoras;
Pente-fino em benefícios sociais feito pelo INSS;
Repatriação de recursos internacionais;
Valores esquecidos em bancos a partir do ano que vem e depósitos judiciais abandonados;
Atualização do Regime Especial De Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
Atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado;
Limitação de benefícios fiscais a empresas;
Alterações no Imposto Territorial Rural (ITR).

O Ministério da Fazenda estimou, para 2024, uma despesa de R$ 25 bilhões para manter a desoneração.

Estamos com foco no fato.