???? Silas Câmara comemora decreto que vai destinar R$ 9 bilhões para os municípios brasileiros

Segundo o deputado federal, ele pedirá que os recursos sejam destinados ao setor de saúde, que passa por dificuldades

O Governo Federal editou a portaria 544/23 que libera o orçamento por meio de emendas parlamentares em torno de R$ 9 bilhões para que os municípios possam quitar sua folha de pagamento. O deputado federal do Amazonas, Silas Câmara (Republicanos), comemorou o anúncio nesta quinta-feira, 4, e adiantou que já apresentou indicação ao governo para que esses recursos sejam prioritariamente destinados à saúde.

Na ocasião, o parlamentar explicou que, para que as prefeituras municipais possam usar emendas individuais e de bancada impositivas de parlamentares para o pagamento da folha de pessoal, tem que avançar a emenda constitucional que está tramitando na Câmara Federal.

“Nós temos reivindicado junto ao governo federal, Ministério da Saúde, que seja possível o pagamento da folha de pessoal por meio de emendas impositivas e individuais de deputados federais. Como deputado municipalista e que trabalha pela saúde no estado do Amazonas, digo a vocês que isso é fruto de muito trabalho, inclusive do partido Republicanos e também com a orientação do governador Wilson Lima, que pediu minha intermediação”, comentou o parlamentar.

Com essas mudanças, os gestores municipais poderão estruturar melhor os serviços de saúde de suas localidades, além de poder contar com verba adicional procedente de emendas coletivas e de bancada, já que os governos locais passam dificuldades pelo momento econômico enfrentado pelo Brasil.

Essa alteração possibilitará o uso dos recursos na área da saúde de forma mais equilibrada, uma vez que o pagamento da folha compromete boa parte do orçamento municipal.