????MPAM abre inquérito para apurar irregularidades em serviços funerários vinculados à Semulsp em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar eventual irregularidade na efetividade da Comissão de Acompanhamento de Serviços Funerários em Manaus, vinculada à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). A comissão tem como função orientar e fiscalizar os serviços prestados nos cemitérios da cidade

A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do MPAM nº 2807, da quinta-feira (21).

O inquérito civil nº 06.2024.00000096-8, busca comprovar se a Comissão de Acompanhamento de Serviços Funerários funciona de forma efetiva na cidade de Manaus.

No ano de 2021, o vereador Marcelo Serafim (PSB), que na época era líder de David Almeida na Câmara Municipal, propôs o Projeto de Lei n. 239/2021 que pretendia excluir a participação do MPAM e da Associação das Funerárias do Amazonas da comissão.

Pela lei em vigor na época, a comissão de acompanhamento deveria ser composta por um representante indicado pelo Poder Executivo Municipal e membros da Secretária Municipal de Saúde; Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas; Ministério Público do Estado; Associação das Empresas Funerárias do Amazonas e Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Agora, o MPAM busca apurar se a comissão está atuando de forma efetiva e se há possível irregularidade, impropriedade ou ilegalidade na efetividade da mesma.