????MPAM esclarece que pintura em ciclovia é iniciativa da Prefeitura de Manaus

O esclarecimento foi feito por meio de Nota Pública divulgada nesta segunda

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) esclareceu, por meio de nota pública divulgada nesta segunda-feira (23), que a pintura realizada na ciclofaixa nas pedras portuguesas do calçadão do Complexo Turístico da Ponta Negra, na zona Oeste de Manaus, foi iniciativa da Prefeitura de Manaus. A pintura aconteceu no último sábado (22) à noite, foi alvo de críticas pela população e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) cobrou explicações do município.

Segundo a Prefeitura de Manaus, a pintura foi aprovada pelo Ministério Público em um projeto de implantação de uma ciclovia no valor de R$ 4 milhões.

No entanto, o Ministério Público esclareceu que no acordo foi acertado que a ciclofaixa seria retirada, por estar colocando em risco os ciclistas, mas não estava ciente da pintura.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecia que uma ciclovia seria construída na avenida Coronel Teixeira seguindo as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas (ABNT).

De acordo com o órgão público, não houve envolvimento direto em aspectos técnicos do projeto da pintura do calçadão, apenas à fiscalização do projeto inicial.

Ainda segundo a nota, a prefeitura deveria ter encontrado uma execução adequada do serviço, consulta ao seu corpo técnico e ao Conselho de Arquitetura, o que não foi realizado.

Pintura

A pintura no calçadão no último sábado (21) gerou críticas nas redes sociais pela população, por órgãos de fiscalização de patrimônio histórico, entidades de arquitetura e urbanismo e por parlamentares do estado.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) que é comandada pelo secretário Renato Júnior também divulgou vídeo reconhecendo o erro e que iria retirar a pintura.

Nota Pública

O Ministério Público do Amazonas, por meio da 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo, esclarece que os fatos relacionados à recente situação envolvendo a pintura da ciclovia nas pedras portuguesas do calçadão da Ponta Negra, a Prefeitura Municipal de Manaus, em acordo firmado com este Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), posteriormente executado judicialmente, comprometeu-se a retirar a ciclofaixa que estava colocando em risco ciclistas e motoristas. O TAC estabelecia que uma ciclovia deveria ser construída na Avenida Coronel Teixeira, em conformidade com as normas estabelecidas pela ABNT. 

Cabe esclarecer que o Ministério Público não se envolveu diretamente nos aspectos técnicos do projeto, como a forma de execução ou a pintura da ciclovia. A atuação do MPAM se limitou à fiscalização do cumprimento do acordo estabelecido. Entretanto, constatou-se, no último dia 22, que a pintura da ciclovia avançou sobre as pedras portuguesas do calçadão, o que, compreensivelmente, gerou protestos por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

É importante salientar que o projeto da prefeitura deveria ter previsto uma solução adequada para a ciclovia sobre o calçadão, inclusive levando em consideração consulta ao seu corpo técnico e ao CAU. Portanto, a decisão de realizar a pintura sobre as pedras portuguesas foi uma escolha discricionária do poder público, não havendo qualquer concordância ou anuência do Ministério Público do Estado do Amazonas. 

Ressaltamos que estamos acompanhando de perto essa questão, acreditando que o imbróglio será resolvido o mais breve possível para que a ciclovia seja concluída sem, contudo, impactar no paisagismo do calçadão.