????MPE abre procedimento preparatório para apurar falta de dados no Asfalta Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, abriu um procedimento preparatório para investigar o programa municipal “Alfasta Manaus”, que é executado pela Prefeitura, após receber denúncias.

O promotor Hilton Viana concedeu prazo de 20 dias para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) apresente os esclarecimentos solicitados pelo órgão. O pedido consta na portaria 017/2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, da última quinta-feira (25).

“Apurar irregularidades na transparência e na disponibilidade de informações quanto ao plano de ação e cronograma de obras do Programa “Asfalta Manaus”, determinando prazo de 20 (vinte) dias para a resposta”, detalha o documento.

De acordo com a portaria, o promotor fez o documento preparatório porque já havia solicitado dados sobre o programa, mas que até o momento não tinha recebido os detalhes. No entanto, caso o MPE encontre irregularidades, um inquérito será aberto para aprofundar as investigações.

A falta de transparência no programa “Aslfalta Manaus” vem sendo denunciado constantemente por deputados estaduais e vereadores da capital, que cobram transparência no site, assim como as ruas e avenidas já atendidas com o programa.

Para se ter uma ideia, até o mês de abril deste ano, o “Asfalta Manaus” já tinha atingido a marca de R$ 431 milhões de gastos e um novo contrato de R$ 168 milhões foram renovados pela Prefeitura de Manaus com 13 empresas para a continuidade do programa.