Aprovado hoje (1) projeto de lei de autoria do vereador Wallace Oliveira (PROS) que garante assento preferencial e gratuidade às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em transportes coletivos públicos na cidade de Manaus. O transtorno do espectro autista atinge de 1% a 2% da população mundial e no Brasil, aproximadamente quatro milhões de …
????Pessoas com autismo podem ter direito a transporte gratuito em Manaus
Aprovado hoje (1) projeto de lei de autoria do vereador Wallace Oliveira (PROS) que garante assento preferencial e gratuidade às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em transportes coletivos públicos na cidade de Manaus.
O transtorno do espectro autista atinge de 1% a 2% da população mundial e no Brasil, aproximadamente quatro milhões de pessoas autistas, segundo dados CDC americano (Center of Diseases Control and Prevention). O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida. Estima-se que há um caso de autismo a cada 110 pessoas.
Em vista disso, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem apresentado diversos projeto para beneficiar esse público. Em 2021, Thayssa Lippy (PP) aprovou projeto 118 que visa proteger os direitos de pessoas com TEA. Garantindo os seus direitos municipais como o atendimento prioritário em filas, a proteção à saúde bucal entre outros.
Outro projeto de grande relevância aprovado foi de autoria de Rodrigo Guedes (Republicanos) que alterou o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta o TEA. A proposta é considerada uma grande vitória para a causa autista.
Antes da medida, era necessário a renovação anual dos laudos médicos que comprovassem a condição clínica para garantir benefícios sociais. O que gerava muitas vezes mais custos e dificuldades aos familiares e responsáveis que precisavam marcar consultas particulares ou enfrentar longas filas para conseguir os documentos que comprovem o espectro autista, sendo que uma vez diagnosticado a deficiência é permanente.
O projeto de Wallace Oliveira é mais um nesse caminho de dar melhores condições e qualidade de vida a esse público. Aprovado na Ordem do dia de hoje (1) segue para a 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser avaliada.
“A nossa intenção é estabelecer essa gratuidade através de um programa que a Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania) tem dentro de um processo que identifica por meio de um cadastro disponível em site próprio. A partir daí deve ser emitida uma carteirinha para ser recebido o benefício”
