????Wilson Lima aprova Lei que altera Regimento Interno do TCE-AM; veja mudanças

Alteração no Regimento foi realizado ainda nessa quinta-feira

A Lei que altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) foi sancionada na íntegra pelo governador do estado, Wilson Lima (União), na madrugada desta terça-feira (26).

Antes de ser aprovado, o texto da lei foi aprovado por quatro dos sete conselheiros no TCE-AM, na última quinta (21), com os votos de Júlio Pinheiro, Yara Lins, vice-presidente da Corte de Contas, José Cláudio Neto e Luís Fabian Barbosa. Na ocasião, o presidente da Corte, Érico Desterro estava ausente pois fazia uma viagem em Portugal.

O Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Mudanças

A principal alteração no texto foi a revogação da regra que garantia ao presidente do órgão, assumir o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, ao final do mandato de dois anos.

Outra alteração foi a revogação do critério de antiguidade para eleger a presidência do Tribunal. Com a mudança, torna-se possível que os mais recentes conselheiros empossados possam concorrer ao cargo. Na nova regra, as eleições mudam da segunda quinzena de novembro para a primeira semana de outubro.

Segundo a colunista de política, Rosiene Carvalho, o atual presidente Érico Desterro disse que no momento escolhe não falar sobre o assunto, ao ser procurado pela jornalista.