Coluna 01 de @hileanopraia.adv

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Gabriel
CEO do Foco no Fato. Engenheiro Civil, pós graduado em Pavimentação de Estradas e Rodovias e realizando um MBA em Gestão Empresarial pela FGV.

Tutela jurisdicional providencial !

Na semana passada tivemos a oportunidade de presenciar uma intervenção providencial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, que impediu a concretização de mais uma atrocidade da administração do Governo estadual do Amazonas.

O Magistrado Flávio Henrique Farias, determinou a imediata suspensão da contratação de um jato executivo pelo Governo do Amazonas, pois em plena pandemia, uma licitação para a contratação da aeronave foi homologada pela bagatela de R$ 9,3 milhões de reais.

Na referida decisão judicial, além de ter sido determinada a suspensão da contratação da mencionada aeronave, foi fixada multa pessoal a quem autorizar as contratações com o Jato Executivo no aporte de R$100.000,00 por cada viagem autorizada.

Notadamente, é inaceitável e chega a ser imoral, o fato de um administrador público que deixa de prover o serviço básico de saúde, permitindo que pessoas morram sem oxigênio jogadas nos corredores de hospitais superlotados, sem a menor condição de atendimento, querer gastar quase R$ 10 milhões de reais com a contratação de um jato executivo.

A decisão judicial em comento não se trata de ativismo judicial, mas sim de um bom exemplo de existência e atuação harmônica dos três Poderes estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, onde os Poderes coexistem com suas atribuições, cabendo ao Judiciário, dentre outras atribuições e competências, coibir os desmandos cometidos pelos chefes do Poder Executivo.

Estamos de olho !Foco no Fato!

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