Coluna 02 de @hileanopraia.adv Tema: Shopping Ponta Negra perde Ação por descumprir contrato com Lojista.

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Gabriel
CEO do Foco no Fato. Engenheiro Civil, pós graduado em Pavimentação de Estradas e Rodovias e realizando um MBA em Gestão Empresarial pela FGV.

A Primeira Instância do Poder Judiciário do Amazonas, deu ganho de causa a empresa Espaço Verde Turismo Ltda contra o Shopping Ponta Negra, reconhecendo que o referido Shopping descumpriu diversas das suas obrigações contratuais e que foram determinantes para o insucesso do Lojista.

Alvo de processo de execução por parte do mencionado Shopping, a empresa (lojista) obteve ganho de causa com a denominada tese de “exceção do contrato não cumprido”, onde alegou que os prejuízos sofridos ocasionados pelo inadimplemento contratual do próprio Shopping Ponta Negra.

O Magistrado da 16a Vara Cível da Comarca de Manaus, entendeu que as provas dos autos demonstraram que o Shopping Ponta Negra, deixou de cumprir suas obrigações contratuais ocasionando a impossibilidade de manutenção do contrato firmado com o mencionado Lojista. Com esse entendimento, foi declarada a inexibilidade dos débitos cobrados na ação de execução.

A empresa Espaço Verde alegou ainda que os lojistas foram atraídos pelo mencionado Shopping com a promessa de que o mesmo seria um empreendimento de ponta, que haveria um centro de compras com um fluxo diário de mais de 10 mil pessoas, integrado a um complexo de 7 torres residenciais e um hotel, porém o Shopping Ponta Negra nunca decolou conforme anunciado pelos empreendedores e constatado pelos Lojistas.

A empresa (lojista) comprovou nos autos, que após a inauguração do Shopping, o que ocorreu com um ano de atraso no cronograma, pouco mais de 35% das lojas estavam em funcionamento e que em dezembro de 2013, quando deveria haver o maior volume de vendas, pouco mais de 50% das lojas do empreendimento ainda estavam abertas, situação esta que permanece até os dias atuais.

“A não efetivação por parte do empreendimento de planejamento e implementação do mix de lojas que atraísse os consumidores, dentre diversos problemas comprovados nos autos do processo, levou dezenas de Lojistas a saírem do empreendimento frustrados e endividados”.

A empresa Lojista foi defendida em Juízo pelo Escritório Jurídico Hileano Praia Advogados Associados.

Foco no Fato.

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