Coluna 04 de @hileanopraia.adv Tema: PUBLICIDADE ENGANOSA

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Gabriel
CEO do Foco no Fato. Engenheiro Civil, pós graduado em Pavimentação de Estradas e Rodovias e realizando um MBA em Gestão Empresarial pela FGV.

Inicialmente ressaltamos que a legislação em vigor exige que a veiculação da publicidade seja identificada pelo consumidor de maneira fácil e imediata, devendo o fornecedor manter em seu poder os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem veiculada. 

É considerada enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, ainda que por omissão, seja capaz de gerar dúvidas ou induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. 

Entendendo a lei que ficará caracterizada a publicidade enganosa por omissão, quando esta deixar de informar acerca de dado essencial do produto ou serviço anunciado. 

Outrossim, a título de informação do nosso leitor, esclarecemos que tanto a doutrina e jurisprudência, como a lei aplicável à espécie, fazem distinção entre a publicidade enganosa e a abusiva, configurando a abusividade da publicidade quando a mesma for discriminatória, incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite de deficiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. 

Entretanto, a publicidade, seja ela considerada enganosa ou abusiva, é proibida pela legislação pátria, sendo atribuído ao patrocinador da publicidade o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação contida na mesma. Portanto, é importante, tanto quanto fazer publicidade do seu produto, contratar uma empresa séria e experiente no ramo de publicidade e, ao contratar, procurar fixar de maneira clara qual o produto a ser anunciado, suas características, natureza, propriedade, a maneira de usar ou utilizar o mesmo, pois os nossos Tribunais têm entendido que a responsabilidade pelas informações contidas na publicidade é do patrocinador, ou seja do fornecedor, desde que o publicitário não tenha ultrapassado os balizamentos expressos no contrato.  
Cautela é a palavra certa na hora de anunciar o seu produto, para que mais tarde não tenha que passar pelos dissabores de uma demanda judicial, promovida por algum consumidor ou órgão de proteção do mesmo, que entenda ser enganosa ou abusiva a sua publicidade.

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