Coluna 05 de @romulobotelho1 Tema: PORTE DE ARMA NO BRASIL

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Gabriel
CEO do Foco no Fato. Engenheiro Civil, pós graduado em Pavimentação de Estradas e Rodovias e realizando um MBA em Gestão Empresarial pela FGV.

Tema central da campanha do Presidente da República, Jair Bolsonaro, a defesa do direito ao porte de arma foi sua grande bandeira. Após sua chegada à presidência, criaram-se grandes expectativas pela liberalização da posse e do porte de armas de fogo, fato este comemorado por muitas pessoas. 

Após duas semanas de governo, Bolsonaro assinou o primeiro decreto, demonstrando seu compromisso com sua  promessa: a flexibilização da posse de armas. Não parando no primeiro Decreto, no mês de maio, outro decreto também foi assinado por Jair Bolsonaro, o qual  aumentou a quantidade de categorias profissionais que poderiam ter acesso ao porte de armas de fogo. 

Para que você possa compreender com mais clareza, o porte pode ser entendido como um passo além do direito de posse. Desta feita, não há como compreender um conceito sem conhecer o outro. 

Posse de arma: é o registro e autorização para comprar e ter armas de fogo e munição em casa ou local de trabalho, desde que o dono do objeto seja o responsável legal pelo estabelecimento, o que não autoriza o cidadão a portar ou  andar com a arma. Para conseguir a posse, é preciso ter idade mínima de 25 anos, ocupação lícita (trabalho) e residência fixa. Além disso, é necessário passar por uma avaliação para comprovar a capacidade técnica e psicológica de manusear a arma. 

Porte de arma: É o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho. IMPORTANTE: não existe requerimento de renovação de porte de arma de fogo. 

Neste diapasão a Constituição Federal estabelece que: “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Desta feita nossos Políticos há anos privam toda a população brasileira de exercem um Direito e uma responsabilidade como a própria Constituição fala.
É direito do cidadão poder escolher se quer ou não ter uma arma para se defender em um país tão perigoso como o Brasil. 

Até quando seremos impedidos de exercer nossos direitos ??
A quem interessa manter uma população desarmada enquanto bandidos andam armados e facções criminosas se esquipam com armas de grosso calibre ?

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