Coluna 02 de @carolbrazoficial. Tema: O que vale mais, a vida ou a honra?

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Gabriel
CEO do Foco no Fato. Engenheiro Civil, pós graduado em Pavimentação de Estradas e Rodovias e realizando um MBA em Gestão Empresarial pela FGV.

Parece mentira, mas acredite que até os dias atuais ainda tínhamos casos de julgamento no tribunal do júri nos quais os homens se defendiam do assassinato de suas companheiras usando a tese da legítima defesa da honra: “Matei porque ela me desonrou”.
Pior do que os homens se defenderem com base nessa tese, é o júri os absolver com base nesse repugnante argumento.
Estamos diante de dois direitos constitucionalmente protegidos: o direito à honra do homem e o direito à vida da mulher. O que vale mais?
Em outubro de 2020, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a absolvição de um homem que matou a mulher com várias facadas por suspeitar que ela estava tendo um relacionamento extraconjugal. Ele foi absolvido pelo júri sob o argumento de que agiu em defesa da honra, pois a mulher o havia traído. Ela foi morta e o assassino foi solto.
Neste perigoso julgamento, o Supremo não adentrou no mérito do argumento da legítima defesa da honra, apenas confirmou a sentença do júri em obediência ao princípio constitucional da soberania do veredicto dos jurados. Isso ocorreu porque os julgamentos do júri são realizados por jurados do povo e só podem ser anulados quando “manifestamente contrários às provas dos autos”.
O único lado positivo deste julgamento foi acender a discussão acerca do absurdo de se usar nos dias de hoje uma tese defensiva completamente repugnante e contrária aos princípios constitucionais da igualdade, dignidade da pessoa humana e, ao próprio direito à vida.
Essa constrangedora decisão do Supremo Tribunal Federal motivou a propositura de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, com o pedido de declaração de inconstitucionalidade da utilização do argumento da tese da legítima defesa da honra em julgamentos de feminicídio.
No último dia 12 de março, o STF decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucional a tese da legítima defesa da honra em julgamentos de feminicídio e, acertadamente, o Ministro Gilmar Mendes ampliou a proibição da utilização do nefasto argumento não somente pela defesa, mas também pela acusação, pela autoridade policial e todos os personagens dos atos processuais e pré processuais.
Até que enfim, comemoramos a morte da absurda tese da legítima defesa da honra.
A partir desse julgamento, precisamos avançar e debater o alcance desta decisão não apenas para processos de feminicídio, mas para todas as ações em que a mulher é culpabilizada até mesmo em varas de família para perder a guarda, ter prejuízos na partilha de bens, na pensão alimentícia, em condenações de alienação parental, ou seja, várias outras ações em que a mulher é punida com base na suposta necessidade de se afirmar e “proteger” a honra (orgulho ferido) dos homens.
A passos lentos, estamos caminhando para a promoção da igualdade de gênero e pelo fim do pensamento de que homens são superiores e têm direitos sobre o corpo e a vida das mulheres. É o fim de imputar às vítimas a culpa de suas próprias mortes.
O julgamento chegou tarde, mas foi um avanço!

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