Andamento do programa depende de aprovação de crédito extraordinário no Congresso
O ministro Paulo Guedes, pretende injetar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões de reais no novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Valores que serão repassados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esperando que os bancos alavanquem o projeto e liberem até três vezes esse valor, garantindo cerca de R$ 18 bilhões em crédito.
Mas para isso, é preciso que o Congresso Nacional aprove a PLN 2/2021, Projeto de Lei que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento, sendo votada pelos parlamentares nesta segunda-feira (19) ou na terça-feira (20). Se aprovado, o programa pode voltar a funcionar em até 10 dias.
As novas regras do Pronampe serão definidas no projeto de lei que torna o programa permanente, já aprovado pelo Senado. De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), a proposta aguarda votação na Câmara, o texto prevê que a taxa de juros fixada será a Selic mais 6% ao ano. Essa linha de crédito será limitada a 30% do faturamento do ano anterior.
O senador Jorginho Mello se reuniu na última quinta-feira, 15, com Guedes para tratar do assunto. Na ocasião, o ministro se comprometeu com o aporte de até 6 bilhões de reais para o Pronampe e confirmou a reedição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que autoriza redução de salário e jornada de trabalho em troca da manutenção do emprego.
O Pronampe, instituido em maio do ano passado, permite que pequenas empresas emprestem dinheiro para manter seus negócios operando, esse valor pode ser usado para financiar as atividades, para investimentos e despesas operacionais. Em troca, as empresas se comprometem a manter o quantitativo de funcionários.
Fonte: Exame
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