SIGILO: Exército determina sigilo de 100 anos em processo administrativo de Pazuello

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Gabriel
CEO do Foco no Fato. Engenheiro Civil, pós graduado em Pavimentação de Estradas e Rodovias e realizando um MBA em Gestão Empresarial pela FGV.

O Exército Brasileiro negou acesso ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em uma motociata ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Conforme noticiou o Conexão Política, o processo foi arquivado. O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante da corporação, decidiu não punir o ex-ministro da Saúde pela participação em um evento com o chefe do Executivo, no último dia 23, no Rio de Janeiro.

Ao jornal O Globo, o Exército informou que o processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nesse tipo de situação, o sigilo por 100 anos.

O Serviço de Informação ao Cidadão disse, nesta segunda-feira (7), que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”.

O Exército frisou o artigo da Lei de Acesso à Informação que versa sobre “o tratamento de informações pessoais”, o qual “deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.

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