PASSAPORTE DE IR E VIR: Senado aprova projeto de lei que cria “passaporte da vacina” no Brasil

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Gabriel
CEO do Foco no Fato. Engenheiro Civil, pós graduado em Pavimentação de Estradas e Rodovias e realizando um MBA em Gestão Empresarial pela FGV.

O Senado Federal aprovou, nesta última quinta-feira (10), um projeto de lei que cria no país o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Esse “passaporte de vacinação” funcionaria como uma permissão para que pessoas imunizadas ou que testaram negativo para a Covid-19 ou outras doenças circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso.

Segundo o relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a “preservação dos direitos individuais e sociais”.

Na opinião dele, o CSS pode ajudar estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.

O certificado poderá ser utilizado para autorizar ou negar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.

A mesma medida aprovada pelo Senado brasileiro foi proibida no estado americano da Flórida, conforme noticiado pelo Conexão Política.

Em abril, o governador Ron DeSantis emitiu um decreto proibindo o tal “passaporte de vacinação” para Covid-19.

Segundo ele, a proposta criaria “enormes” problemas de privacidade que poderiam resultar na entrega de informações médicas a uma “grande corporação”.

“É completamente inaceitável que o governo ou o setor privado imponham a você a exigência de que você mostre a prova da vacina para simplesmente ser capaz de participar da sociedade normal”, disse DeSantis, antes de assinar a ordem executiva.

“Se você quiser ir ao cinema, você deveria mostrar isso? Não. Se você quiser ir a um jogo, não. Se você quiser ir a um parque temático, não. […] Considero que as pessoas têm certas liberdades e liberdades individuais para tomar decisões por si próprios”, declarou.

O projeto de lei proíbe empresas, escolas e entidades governamentais de exigir que os clientes mostrem documentação que certifique a imunização ou recuperação pós-infecção.

O deputado republicano Mike Beltran afirmou que as pessoas vacinadas não devem se preocupar com o que os outros estão fazendo.

“Se você tomou a vacina, a vacina funciona e você vai ao restaurante, vai ao bar, vai à loja, vai ao evento esportivo, se você entra lá [com] outra pessoa que não tomou a vacina, por que você se importa?”, questionou.

Além da proibição à medida, o texto aprovado pelo Parlamento concede ao governador o poder de anular as ordens locais que estiverem determinadas a “restringir desnecessariamente os direitos ou liberdades individuais”.

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