CRIME TRIBUTÁRIO: Globo é acusada pela Receita Federal de crime tributário e entra na mira do MP. Fisco encaminhou ‘representação fiscal para fins penais’ ao Ministério Público Federal

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Gabriel
CEO do Foco no Fato. Engenheiro Civil, pós graduado em Pavimentação de Estradas e Rodovias e realizando um MBA em Gestão Empresarial pela FGV.

A Receita Federal decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) uma ‘representação fiscal para fins penais’ contra a Rede Globo.

As informações foram divulgadas, com exclusividade, pelo site Notícias da TV, especializado em notícias do segmento midiático.

O material veiculado pelo site aponta os nomes dos executivos do alto escalão que seriam os responsáveis pelas contratações.

Ao MPF, a Receita afirmou que os prestadores de serviço, classificados como sujeito passivo, teriam atuado “em conluio com a Globo” para compor a relação de trabalho, visando pagar menos impostos.

No documento, a Receita diz que os contratados simularam o recebimento de valores utilizando-se do “estratagema da pejotização”.

De acordo com o Fisco, quatro diretores da Globo seriam os responsáveis por responder por essas contratações, sendo que dois deles ainda continuam na emissora. São eles:

Jorge Nóbrega — presidente do Grupo Globo desde 2017;

Marcelo Soares — diretor-geral da Som Livre desde 2011.

Os outros dois nomes já deixaram a empresa. São eles:

Carlos Henrique Schroder — responsável pela direção-executiva de Criação e Produção de Conteúdo de 2020 até junho de 2021 e diretor-geral da TV Globo entre 2013 e 2019;

Rossana Fontenele — diretora executiva de Estratégia e Tecnologia.

Ainda segundo o site, a Receita utilizou como base a lei da sonegação fiscal (Lei 8.137/1990) para apontar que o veículo de comunicação os artistas investigados praticaram crime contra a ordem tributária.

O Fisco mostra que os envolvidos infringiram regras como “omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa”.

Além disso, eles estão sendo acusados de “fraudar fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal”.

Em nota, a Globo afirmou que todas as formas de contratação praticadas pela empresa estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente.

Apesar disso, enfatizou que “assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas”, disse ao Notícias da TV.

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