SIGILO MANTIDO: STF mantem decisão que impede quebra do sigilo fiscal e telefônico da conselheira Yara Lins.

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Julio Cesar
Redator e Designer do Foco no Fato. Profissional de Marketing formado pelo Uninorte-AM, Pós-Graduando em Comunicação Estratégica e Marketing Político pela UNAMA.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Roberto Barroso, acaba de conceder uma medida cautelar em mandato de segurança a favor da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Lins, impedindo a quebra do sigilo fiscal e telefônico da conselheira e da filha dela, Teresa Raquel Baima Rabelo, solicitado pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD).

Aziz ajuizou a ação contra a conselheira na Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU), Procuradoria Geral da República e Receita Federal uma notícia-crime contra a conselheira Yara Lins, no último dia 13, após o STF ter concedido anteriormente liminar que impedia a quebra de sigilo fiscal de telefônico da conselheira. De acordo com a denúncia, Yara teria recebido propina para favorecer um grupo de empresas que opera em contratos bilionários com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
Entre os crimes citados no documento estão nepotismo, falsidade ideológica, ocultação de bens, advocacia administrativa, sonegação e fraude.


Segundo o senador, os atos também teriam sido praticados pelos filhos da conselheira, Tereza Baima Rebelo de Souza, Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho e o deputado estadual Fausto Júnior, presente como depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, ao final de junho deste ano. As denúncias contra Yara, que já presidiu o TCE-AM, tiveram início após o depoimento do filho ao colegiado.

Após as denúncias feitas pelo parlamentar, a conselheira classificou a ação como “intimidação” e “perseguição política” contra ela e a família.

Estamos com foco no fato.

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