DT-E APROVADO: MP 1051/21 que criou documento eletrônico para transporte de cargas é aprovada. o objetivo é desburocratizar e baratear o frete rodoviário.

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Julio Cesar
Redator e Designer do Foco no Fato. Profissional de Marketing formado pelo Uninorte-AM.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) a MP 1.051/2021, medida provisória que criou o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) para os serviços de transporte de cargas no país. Esse documento, de emissão exclusivamente digital, unifica diversas informações, como as relacionadas a obrigações administrativas, licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e de seguros contratados. Segundo o governo federal, o objetivo é desburocratizar e baratear o frete rodoviário. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.

DT-e chega para revolucionar o setor

As sucessivas paradas de caminhoneiros em postos fiscais para carimbar notas e a necessidade de carregarem pilhas de documentos na boleia dos caminhões serão, muito em breve, cenas do passado. Agora, esses profissionais contam com o Documento Eletrônico de Transporte, o DT-e, que vai revolucionar o setor de transportes brasileiro.

Instituído pela Medida Provisória 1.051, de 18 de maio de 2021, o DT-e tem como principal objetivo unificar, reduzir e simplificar dados e informações sobre cadastros, registros, licenças, certidões, autorizações, permissões e demais documentos de certificação, anuência ou liberação decorrentes de obrigações administrativas, permitindo, desta forma, registrar, caracterizar e desburocratizar a operação de transporte.

Mais que um simples documento, o DT-e é a Plataforma Tecnológica Digital que permitirá unificar os documentos e as informações de obrigações administrativas exigidas nas operações de transporte de carga, agregando o monitoramento do veículo durante a viagem com uso intensivo de tecnologias e, ainda, trazer transparência ao ambiente de pagamentos de frete.

O DT-e é parte do programa Gigantes do Asfalto, pensado para dar mais segurança e qualidade de vida aos caminhoneiros do país.

Com informações da Agência Senado e Ministério da Infraestrutura

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