OPERAÇÃO FRANCAMENTE: PF cumpre mandados no MT e AM contra fraudes na venda de caminhonetes.

Mais lidas
Julio Cesar
Redator e Designer do Foco no Fato. Profissional de Marketing formado pelo Uninorte-AM.

Operação conjunta da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal no Amazonas e Mato Grosso combate fraudes envolvendo veículos de origem da Zona Franca de Manaus.

Os agentes cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois de sequestro de veículos em Manaus, Cuiabá, Várzea Grande (MT) e Tangará da Serra (MT) na manhã desta quarta-feira (17).

A Operação Francamente busca desarticular esquema de fraude envolvendo benefícios fiscais relativos ao IPI, PIS, Cofins e ICMS concedidos na comercialização de veículos de carga (caminhonetes) que deveriam ser utilizados exclusivamente no Amazonas.

A Polícia Federal informa que os suspeitos tinham ajuda de servidores do Detran do Amazonas e de grande rede de contatos, que captava clientes interessados em adquirir caminhonetes zero km a um preço muito inferior ao normal, cerca de R$ 30 mil a menos por veículo.

Conforme a PF, servidores realizavam a baixa indevida da restrição tributária no sistema, de forma que o proprietário, ou o intermediário, pudesse transferir o veículo para qualquer localidade do país sem o pagamento dos tributos devidos.

O trabalho investigativo revelou que, possivelmente, cerca de 25% dos veículos comercializados pelas concessionárias eram contrabandeados para outras unidades da federação onde, de fato, eram utilizados.

A sonegação de impostos envolve a saída irregular de 373 caminhonetes da ZFM é estimada em R$ 26 milhões. Considerando todos os tipos de veículos de carga, os prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 500 milhões.

Sobre o Caso

Em 8 de julho do ano passado, durante abordagem ao motorista de um caminhão cegonha, no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Cáceres (MT), foi verificado que os três veículos novos que estavam sendo transportados estavam vindo da Zona Franca de Manaus. Os policiais suspeitaram de irregularidades nos Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLVs) devido à origem e à característica dos automóveis, sendo duas S10 e uma Hilux, todas zero quilômetro.

Enfim, as irregularidades foram confirmadas pelo auditor da Receita Federal em Cáceres. Os veículos tiveram origem em uma área beneficiada por incentivos fiscais e seus emplacamentos foram realizados sem as anotações das restrições tributárias, indicando, assim, possível fraude na emissão dos documentos de licenciamento de veículos.

De acordo com a Receita Federal, nos documentos dos veículos novos, originários ou que passam a integrar a região da Zona Franca de Manaus, é obrigatório constar que há restrição tributaria, ou seja, esses veículos de carga recebem benefícios fiscais, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução à alíquota zero do PIS e do Cofins.

Assim, os valores finais de comercialização acabam sendo bem inferiores aos praticados nas demais regiões do país. Mas, os benefícios fiscais ficam condicionados ao uso do bem na área favorecida, ou seja, na Zona Franca. Com isso, os bens, neste caso, os veículos, não podem ser retirados da Zona Franca sem o devido pagamento dos tributos isentos ou com alíquota zero.

Para que os veículos sejam levados para outras regiões do Brasil é preciso que haja formalização prévia do processo administrativo junto à Receita Federal, que poderá ou não retirar a restrição tributária no CRLV. A retirada da restrição poderá ocorrer por meio do pagamento dos tributos devidos, ou pelo uso do veículo no prazo de três anos, que desobriga o recolhimento do IPI pela pessoa interessada. No caso do PIS e do Cofins, o pagamento deverá ocorrer de forma integral para a retirada do veículo da Zona Franca.

Com informações da REVISTA CENARIUM e Amazonas Atual

Publicidadespot_img

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Publicidadespot_img
Últimas notícias

ORIGEM ESTRANHA: 78% do faturamento de empresa que contratou Moro veio de alvos da Lava Jato.

Empresa que contratou Sergio Moro (Podemos) após o ex-juiz deixar o Ministério da Justiça em 2020, a Alvarez &...
Publicidadespot_img

More Articles Like This

Publicidadespot_img