REAJUSTE ALUGUEL: Lojista de Shopping Center consegue alterar o índice utilizado para reajuste de aluguel. TJ/SP considerou aumento despropositado do índice, de alta de 30%, situação que autoriza a substituição

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Julio Cesar
Redator e Designer do Foco no Fato. Profissional de Marketing formado pelo Uninorte-AM.

Em razão da situação excepcional de pandemia, e do aumento incomum e expressivo do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), uma empresa que loca espaço em shopping conseguiu a substituição do índice de reajuste pelo IPCA. Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

A empresa ingressou com ação revisional de aluguel contra o shopping center pleiteando a substituição do índice de reajuste IGP-M pelo IPCA, visto que o primeiro registrou expressiva alta, com variação de 30% em agosto.

Para o colegiado, o cenário revela um aumento despropositado do índice previsto em contrato, situação que autoriza a substituição, já que o marcador “deixou de cumprir a sua finalidade primordial que é a de manter o equilíbrio contratual, passando a representar onerosidade excessiva para uma parte e manifesta vantagem para outra”.

Foi negada, por sua vez, a pretensão da locatária de que o índice substituído perdure até o final do contrato, já que “o acontecimento imprevisível que desequilibra a relação entre particulares, e que autoriza a intervenção excepcional praticada, deve ser aferido de forma contemporânea, não sendo prudente engessar a forma de reajuste do contrato para até o ainda longínquo prazo final da locação.”

Fontes: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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