PEDINTES: Deputado denuncia que crianças são ‘alugadas’ para mendicância em semáforos de Manaus

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Julio Cesar
Redator e Designer do Foco no Fato. Profissional de Marketing formado pelo Uninorte-AM.

Durante o programa “Boa Noite, Amazônia” dessa quarta-feira, 12, o deputado Álvaro Campelo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, dos Adolescentes e Jovens, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), denunciou o que chamou de “aluguel de crianças” para a mendicância em Manaus. A descoberta foi feita após fiscalizações das equipes da comissão.

“Hoje, existe uma meta diária para que essas crianças saiam dali do semáforo com esse dinheiro, caso contrário elas são (nesse momento o áudio é interrompido). Tem crianças que estão sendo alugadas e isso não é força de expressão”, explicou o deputado.

“Nós vemos aí nos semáforos da cidade centenas de crianças que estão ali pedindo dinheiro, mas que, por trás desse aparente gesto de solidariedade que a gente acha que está fazendo, na verdade você está institucionalizando uma violência”, acrescentou ainda o presidente da comissão, que organiza a campanha “Não dê dinheiro, dê futuro”.

Dados recentes mostram que há, em média, 15 crianças e/ou adolescentes em cada semáforo localizado nas vias de grande fluxo, segundo o Conselho Tutelar da capital amazonense. As denúncias chegam todos os dias nas nove unidades do Conselho Tutelar que existem pelas zonas de Manaus. No total, há uma média de 150 casos registrados diariamente.

A situação é reiterada pelo conselheiro Francisco Coelho Neto, do Conselho Tutelar da zona Centro-Sul de Manaus. Em julho de 2021, à CENARIUM, ele comentou sobre a situação das crianças que são alugadas pelos próprios pais para serem exploradas na mendicância das ruas da cidade. De acordo com Coelho Neto, a situação é mais habitual do que poderia ser.

“Essa questão de trabalho infantil é todo dia um problema. Todo mês a gente faz uma ação, encontra essas mães e vai na delegacia. A mãe aluga as crianças para pessoas as levarem ao sinal. A gente aborda a mãe, ou quem achamos que é a mãe, e pedimos a certidão de nascimento. Se não tiver a certidão, a encaminhamos para a delegacia. Se for constatado aluguel e crime de maus-tratos, a pessoa vai presa e a criança vai para o abrigo”, pontuou à época.

Ainda segundo o conselheiro, quando a pessoa é encaminhada à delegacia, é imputado ao suspeito o Artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que se conceitua “Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa”. A pena é reclusão de um a quatro anos, e multa.

Fonte: REVISTA CENARIUM

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