O Ministério da Economia elabora novo decreto para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afirmaram duas fontes ao jornal Valor Econômico. A medida deve fazer, no entanto, com que o IPI que incide sobre produtos como motos, telefones e unidades de ar condicionado fabricados fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) volte para o patamar original. Segundo uma das fontes, a expectativa é que o novo decreto seja publicado em aproximadamente duas semanas.
A opção por uma nova versão do texto foi tomada para atender “colocações” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O governo federal já tinha reduzido no primeiro semestre, em duas rodadas diferentes, a alíquota do IPI em um total de 35%. No entanto, o Solidariedade, representando a bancada parlamentar do Amazonas, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando que a medida prejudicava a ZFM.
De maneira simplificada, um IPI mais baixo em todo o Brasil pode tirar a competitividade da indústria amazonense e significar menos créditos tributários para as fábricas que atuam na região.
Moraes aceitou então a ADI e suspendeu de maneira liminar os cortes. A medida afetou alguns milhares de produtos e, na avaliação do Ministério da Economia, vinha criando um “caos tributário” nos últimos meses.
Durante a manhã de ontem, sem dar maiores detalhes, Guedes afirmou que o governo federal continuava trabalhando para diminuir a alíquota do IPI.
“O Supremo pediu uma atenção especial que nós atendemos. Excluindo os produtos produzidos ativamente na Zona Franca de Manaus, nós podemos baixar o IPI de quase 4 mil produtos, e é exatamente o que estamos fazendo“, disse ao comentar os números da arrecadação federal de junho, divulgados mais cedo pela Receita Federal.
“Esses impostos desindustrializaram o país. Têm enorme poder de arrecadação, mas incidem em cascata sobre toda a indústria brasileira, destroem a competitividade das nossas empresas. Tínhamos prometido em nosso programa que transformaríamos o aumento de arrecadação, que viria com o crescimento econômico, em redução de alíquotas de impostos.” Concluiu o ministro da economia.
