????Contratação temporária da Prefeitura de Manaus é denunciada pelo vereador William Alemão

Mais de 790 auxiliares de serviços municipais foram chamados em um PSS

A contratação temporária de 793 auxiliares de serviços municipais entre pedreiros e serventes, além de um cadastro reserva pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) às vésperas das eleições, foi denunciada pelo vereador William Alemão (Cidadania) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).

Esclarecimentos sobre a contratação foram solicitados pelo vereador, por meio do Requerimento nº 14.937/2024, ao atual titular da Seminf, Heliatan Botelho Correa. Entretanto, o pedido foi rejeitado, por meio de votação, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (10) com 18 votos contrários e 16 favoráveis ao Requerimento.

“A contratação de alguns serviços pela prefeitura, em caráter emergencial, deve atender a critérios de exceção previstos em lei, o que não é este caso, já que não estamos passando por nenhuma calamidade pública, por exemplo. Por isso queremos as explicações da Seminf”, enfatizou Alemão.

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº01/2024, publicado na edição nº 5.834, do Diário Oficial do Município (DOM) do dia (24/05), a princípio anunciou o preenchimento de 550 vagas, incluindo o cadastro reserva para pedreiros e serventes. Entretanto, conforme o resultado preliminar publicado na edição nº 5.847, de (17/06) do Diário Oficial, foram chamadas 793 pessoas, entre pedreiros e serventes. A contratação dos novos pedreiros e serventes terá um prazo de 12 meses.

“A contratação direta destes auxiliares de serviços municipais, às vésperas da eleição é totalmente ilegal, e não podemos fechar os olhos para uma ilegalidade dessas, que fere os princípios da Moralidade e Legalidade, previstos na Constituição, além de legislações municipais”, pontuou o vereador.

As representações judiciais também se encontram no link abaixo

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