????CCJ da CMM aprova PLs de aumento salarial de David Almeida, do secretariado e vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou dois Projetos de Lei que propõem aumentos salariais para o prefeito David Almeida (Avante), do vice Renato Junior (Avante), do secretariado municipal e dos vereadores. As propostas são de autoria da Mesa Diretora da Casa, que não divulgou o quórum de aprovação dos projetos na CCJ.

Agora as matérias seguem para o plenário para serem votadas pelos vereadores na próxima semana, antes do recesso parlamentar, que será na segunda quinzena do mês. Os aumentos são de 29,60% para o o chefe do Executivo e 37,32% para os parlamentares na legislatura de 2025-2028.

Se os textos forem aprovados, veja quanto receberão:

Prefeito de Manaus

Salário atual: R$ 27 mil
Novo salário: R$ 35 mil

Vice-prefeito

Salário atual: R$ 26 mil
Novo salário: R$ 32 mil

Secretários municipais

Salário atual: R$ 17,1 mil
Novo salário: R$ 27 mil

Subsecretários

Salário atual: R$ 15,3 mil
Novo salário: R$ 22 mil

Vereadores

Salário atual: R$ 18.991,69
Novo salário: R$ 26.080,98

O texto do PL 468/2028, que propõe o aumento dos salários do prefeito e vice, também prevê reajustes nos vencimentos dos membros do primeiro e segundo escalões do Executivo Municipal.

Segundo a proposta da Mesa Diretora, o reajuste salarial dos parlamentares municipais está vinculado ao dos deputados estaduais.

Como os deputados estaduais já aprovaram um aumento para o próximo ano, os vereadores aproveitaram a oportunidade para propor um reajuste em seus próprios salários.

“A fixação dos subsídios está amparada na Constituição Federal (art. 29, inciso VI, alínea “f”) e na Lei Orgânica do Município, que exige a definição de valores em uma legislatura para vigorar na próxima. O limite máximo dos subsídios é de 75% do subsídio dos deputados estaduais, e a despesa total não pode ultrapassar 5% da receita municipal”, diz a justificativa do PL que propõe o aumento do salário dos vereadores.