Mesmo em viagem particular, David Reis mantém controle sobre atos da CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), continua assinando atos oficiais, como contratações de empresas, nomeações e exonerações de servidores, mesmo estando de férias em local não informado. As decisões legislativas têm sido publicadas no Diário Oficial da CMM e assinadas digitalmente por ele. A informação é da Rede Onda Digital.

Curiosamente, o presidente em exercício da Casa, vereador Jander Lobato (PSD), não assinou nenhuma publicação do Diário Legislativo no período. Na última segunda-feira (27), durante a reinauguração do Centro Social Urbano (CSU) do bairro Alvorada, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), chegou a oficializar Jander como presidente interino da CMM. No entanto, na prática, ele não exerceu o comando da Casa.

Nesta segunda-feira (3), Lobato representou a Câmara na posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde cumprimentou o presidente reeleito, deputado Roberto Cidade (União). Apesar de sua atuação em eventos institucionais, não houve qualquer ato oficializando sua interinidade no Diário Oficial da CMM. A única menção ao seu status de presidente em exercício foi feita em uma publicação no site da Câmara.

Presidência à distância

Durante o período em que Jander Lobato esteve formalmente como presidente em exercício, todas as decisões administrativas da CMM continuaram sendo tomadas por David Reis, que as assinou digitalmente. Foram publicadas medidas como a instalação de uma comissão para acompanhamento e fiscalização de contratos, além de nomeações e exonerações de servidores, todas validadas remotamente pelo presidente titular.

Embora a legislação não proíba o uso da assinatura digital para a gestão da Câmara durante as férias, especialistas consultados apontam que a prática levanta questões éticas. Não é ilegal, mas é imoral, segundo resumiu um dos analistas, destacando que, ao assumir a presidência interina, Jander Lobato deveria ter exercido de fato as funções do cargo.