IPI REDUZIDO: Redução de 25% no IPI também incide sobre as indústrias de bebidas e de armas

O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira, um decreto que aplica um corte linear de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre a indústria nacional e cujos percentuais cobrados variam conforme o produto.

Apenas o tributo sobre o cigarro não foi reduzido. Ou seja, o imposto sobre as bebidas e as armas também foram reduzidos.

A arrecadação do IPI é repartida com estados e municípios. Por isso, o corte de 25% irá um impacto de R$ 10 bilhões para a União e de R$ 10 bilhões para governadores e prefeitos, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O corte nessa dimensão já fora confirmado por Guedes mas não estava previsto para esta sexta-feira. O governo teve que antecipar o anúncio porque houve uma paralisação da venda de bens duráveis, especialmente veículos, depois que o ministro falou do assunto nesta semana.

O restante do pacote de medidas para estimular a economia, como a renovação das linhas de financiamento dos programas criados na pandemia para micro e pequenas empresa e a nova rodada de saque do FGTS, será anunciado após o Carnaval.

Os programas de crédito, como Pronampe e Peac Maquinhas, terão vigência prorrogada para dezembro de 2023. As operações foram encerradas no fim do ano passado. A expectativa é alanvar até R$ 100 bilhões na economia.

Desejo antigo

Baixar o IPI sobre todos os produtos é um desejo antigo do ministro da Economia, que agora volta à mesa num contexto de alta da arrecadação e de disputa com governadores sobre o ICMS e com relação aos reajustes salariais de servidores.

Nesta manhã, em evento no Inmetro, o presidente Jair Bolsonaro disse que iria anunciar uma “excelente notícia” para o Brasil.

Hoje à tarde temos uma excelente notícia para dar a todo o Brasil. A imprensa vai ficar bastante curiosa. Era uma coisa que queríamos fazer lá atrás. A pandemia atrapalhou muito. Vamos voltar a industrializar o país. O primeiro passo é não atrapalhar o empresário — disse Bolsonaro, ao lado de Guedes.

Depois, Bolsonaro afirmou que essa notícia seria sobre “a industrialização do país”.

Tentativa de conter inflação

A redução dos impostos também é uma estratégia do governo para tentar conter a inflação, que se tornou uma das principais dores de cabeça do presidente Jair Bolsonaro em 2022, ano eleitoral.

O Ministério da Economia calcula que a arrecadação subiu cerca de R$ 100 bilhões de forma estrutural, ou seja, permanente, que não depende da inflação. Guedes avalia que parte dessa arrecadação pode ser transformada em redução de impostos e não em aumento de salários do funcionalismo.

Para o ministro, baixar o IPI é cumprir uma promessa de usar o excesso de arrecadação para reduzir impostos.

Mais de 20 estados já anunciaram reajustes aos servidores neste ano, depois de dois anos com salários congelados, uma contrapartida aos gastos decorrentes da pandemia de Covid-19. No governo federal, só há espaço reservado no Orçamento para aumentos a policiais federais, mas o Executivo discute um aumento de R$ 400 para todos os servidores.

Déficit de 0,4% do PIB

Para integrantes do Ministério da Economia, a redução do IPI se encaixa também nessa estratégia de mostrar que é possível reduzir os impostos. Por isso, auxiliares de Guedes afirmam que, caso os governadores aumentem o ICMS como forma de compensar a queda de arrecadação com o IPI, o corte no imposto subirá para 50% (no lugar dos 25% que já estão praticamente fechados).

O governo fechou o ano de 2021 com um déficit equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto, mas Guedes não vê problemas em reduzir os impostos, mesmo que isso faça o rombo subir para 0,6% do PIB.

Sempre foi um desejo de Guedes reduzir o IPI, assim como baixar as tarifas de importação. No ano passado, foi anunciado um corte de linear da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul em 10%. Agora, o ministro avalia que há timing para reduzir o IPI, inclusive para não prejudicar a indústria nacional com os cortes nas tarifas de importação.

Fonte: EXTRA

Estamos com foco no fato e na redução dos impostos