Os 41 vereadores de Manaus recebem um salário bruto de R$ 18.991,69, conforme informações do Portal da Transparência do município. Embora a função se
Os 41 vereadores de Manaus recebem um salário bruto de R$ 18.991,69, conforme informações do Portal da Transparência do município. Embora a função seja a mesma em todas as cidades, o valor dos salários varia de acordo com o tamanho da população e o salário dos deputados estaduais de cada estado.
Em janeiro de 2022, entrou em vigor a Lei nº 370/2020, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), que reajustou o salário dos vereadores, elevando-o de R$ 15.031,76 para o valor atual. A mesma legislação também ajustou os subsídios de outras autoridades municipais, como prefeito e vice-prefeito.
A variação nos salários dos vereadores é determinada por dois fatores principais: a população do município e a remuneração dos deputados estaduais. Em cidades com até 10 mil habitantes, o salário dos vereadores pode representar 20% do salário de um deputado estadual, enquanto em cidades com mais de 500 mil habitantes, o percentual pode chegar a 75%.
A Constituição Federal estabelece limites claros para a remuneração dos ocupantes de cargos públicos. Nenhum salário pode ultrapassar o teto constitucional, que é o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em torno de R$ 44 mil. Essa regra cria um efeito cascata, ajustando proporcionalmente os salários de parlamentares estaduais e municipais.
Além disso, a legislação prevê que o total de recursos destinados ao pagamento dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita municipal do ano anterior. A Câmara Municipal também precisa manter um controle rigoroso de sua folha de pagamento, destinando, no máximo, 70% de sua receita à remuneração de servidores e parlamentares.
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