???? Juiz no AM proíbe adversários de candidata a prefeita de se aproximarem dela

O juiz Cássio André Borges dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), proibiu adversários da candidata à Prefeitura de Eirunepé, Professora Áurea Marques (MDB), de se aproximarem dela até o fim das eleições, com a determinação de manter uma distância de 100 metros. A decisão inclui o atual prefeito Raylan Barroso, seu aliado Aristeu Augusto Carneiro de Lima, e o candidato da situação, Anderson de Araújo (PT). Caso a ordem seja descumprida, os envolvidos podem ser presos.

A decisão foi tomada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar denúncias de violência política de gênero contra Áurea, que estaria sofrendo perseguições e intimidações orquestradas pelo grupo político do prefeito Raylan Barroso. De acordo com a representação, os suspeitos teriam organizado ações para seguir e filmar a candidata em diversos pontos da cidade, além de criar um jingle ofensivo. As ações teriam o objetivo de constranger e limitar a campanha de Áurea.

O MPE relatou ainda um áudio vazado de um grupo de WhatsApp, no qual membros da equipe de Raylan orientavam suspender temporariamente a perseguição à candidata durante a visita da deputada estadual Alessandra Campelo, conhecida por sua atuação em defesa das mulheres. Para o juiz Cássio Borges, as práticas denunciadas configuram violência política com base em gênero, pois visam cercear o direito de Áurea de fazer sua campanha eleitoral livremente.

Além da proibição de aproximação, o magistrado determinou que Áurea receba escolta policial para garantir sua segurança. Também foi instaurado inquérito para investigar as denúncias de violência política e verificar possíveis crimes cometidos.

Nas redes sociais, Áurea celebrou a decisão, afirmando que, após meses enfrentando perseguições, a Justiça garantiu uma medida essencial para sua proteção. “Agora, com escolta policial e com a proibição dos adversários de se aproximarem, poderei seguir com minha campanha de forma segura”, disse a candidata.

Violência política de gênero
A violência política de gênero, como previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral e na Lei 14.192/2021, é considerada crime quando visa restringir a participação das mulheres na política. Essa legislação protege candidatas de atos de discriminação e assédio durante suas campanhas e mandatos, assegurando um ambiente eleitoral mais justo e inclusivo. A lei também prevê punições para a divulgação de informações falsas ou ofensivas durante o período eleitoral, protegendo a integridade das mulheres que concorrem a cargos públicos.