???? Omar Aziz não aceita ser o “Pior senador do Amazonas” segundo Ranking dos Políticos e processa quem a notícia

O senador Omar Aziz (PSD), candidato à reeleição, sofreu derrota na Justiça em processo por danos morais contra o portal de notícias Direto ao Ponto. O processo foi movido em razão da coluna intitulada “Omar Aziz é o pior senador do Amazonas na avaliação do Ranking dos Políticos”.

O texto, publicado no dia 17 de dezembro de 2021, trouxe informações divulgadas pelo Ranking dos Políticos – plataforma que avalia o desempenho dos senadores e deputados federais do País — que deu ao parlamentar o desagradável título de pior senador do Amazonas em 2021.

Segundo o Ranking dos Políticos, Omar somou 6,07 pontos numa escala de 0 a 10. O senador mais bem avaliado, à época, por exemplo, foi Eduardo Girão (Podemos-CE), que alcançou a marca de 9,48 pontos.

Em razão dessa matéria, Omar entrou com um pedido de indenização por suposto dano moral no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), alegando que o Direto ao Ponto teria “ultrapassado todos os limites de tolerância e de liberdades públicas e de expressão contraposto à vida privada, intimidade, honra e atributo a imagem do mesmo”.

Ação improcedente

Após análise do caso, a Juíza de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra. Irlena Leal Benchimol, julgou a ação improcedente.

“Analisando os autos, não constato o exagero na referida matéria publicada, capaz de configurar o pleiteado dano moral. Ademais, o requerido estava cumprindo com seu papel, qual seja, informar e divulgar informações.”, afirmou a juíza.

A juíza ainda reiterou que “a liberdade de imprensa é um desdobramento da liberdade de manifestação do pensamento e da comunicação, garantido na Constituição Federal”.

Após despacho da juíza, o senador Omar Aziz e seus advogados não recorreram da decisão.

“Liberdade de imprensa”

O advogado Eduardo Bonates, da banca Almeida e Barreto, que esteve à frente do caso, reiterou que a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição Federal e relembrou que, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, é um dos pilares da democracia.

“A liberdade de expressão é um direito humano fundamental que alicerça todas as outras liberdades civis. Ela é vital para o Estado de Direito e para a boa governança.”, disse Bonates.

Com informações do Direto ao Ponto

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