? QUEIXA CRIME | Bolsonaro pede que STF mande notícia-crime contra Moraes à PGR. Presidente acusa ministro do Supremo de abuso de autoridade; se rejeitado envio à PGR, pede que plenário do Supremo analise caso

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta 3ª  feira (24.mai.2022) que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), envie à PGR (Procuradoria Geral da República) a notícia-crime contra Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. 

Se a solicitação for rejeitada, Bolsonaro pede que Toffoli envie o caso ao plenário do Supremo, para que os demais ministros da Corte analisem a notícia-crime contra Moraes. Eis a íntegra do pedido enviado à Corte (571 KB).

O pedido de investigação foi feito em 16 de maio. Moraes, diz o documento, incluiu o presidente em um inquérito sem qualquer indício de prática de crime, conduta com pena de reclusão, segundo a Lei 13.869. A norma dispõe sobre práticas abusivas cometidas por agentes públicos.

Toffoli rejeitou a notícia-crime 2 dias depois, em 18 de maio. Para ele, não há indícios, “ainda que mínimos”, de que Moraes cometeu algum crime. O ministro arquivou o caso no mérito, barrando seu prosseguimento na Corte e a análise colegiada. Também retirou o sigilo do processo. Eis a íntegra da decisão (270 KB). O Poder360 antecipou que Toffoli derrubaria o pedido de investigação.

Notícias-crime, como a que foi apresentada pelo presidente, funcionam como uma espécie de boletim de ocorrência: pessoas ou instituições informam que determinado crime pode ter sido cometido, e as autoridades decidem se vão ou não autorizar a investigação..

Pedidos assim são encaminhados ao Ministério Público, órgão com competência para investigar e propor denúncias, e não ao STF. Ou seja, o Supremo deve rejeitar o pedido de investigação contra Moraes. .

Com a solicitação, Bolsonaro delimita ainda mais suas divergências com parte do STF. Parece esperar que a Corte rejeite a notícia-crime e pode faturar politicamente com o episódio.