???? STF julga recursos de plataformas digital sobre decisões de Moraes

Em meio às fortes tensões entre o bilionário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes relativas às diretrizes de funcionamento da rede social X no Brasil, a Primeira Turma da corte iniciou, na madrugada desta sexta-feira (30/8), o julgamento de uma série de recursos de plataformas digitais.

Os recursos são contra decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas de investigados de realizarem postagens que ameaçassem a democracia.

O julgamento acontece no plenário virtual do STF, ou seja, por meio de votação online. Os ministros têm até o dia 6 de setembro para depositarem os votos.

O único ministro votou foi o relator, Alexandre de Moraes.

Em seu voto, ele defende que o provedor não pode recorrer ao bloqueio da conta de um usuário específico via ordem judicial derivada de uma investigação, pois não é a plataforma em si que está sob julgamento nos casos.

“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”, escreveu Alexandre de Moraes.

Fonte: Metrópoles

Estamos com foco no fato.