“Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky”, afirma diretor de grande banco

Em decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros, como as sanções da Lei Magnitsky aplicadas pelos Estados Unidos, devem ser homologadas no Brasil para terem validade. A medida, tomada em uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), visa proteger a soberania nacional e blindar o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções americanas desde 30 de julho de 2025. No entanto, a decisão de Dino gerou perplexidade no setor financeiro brasileiro, que teme as consequências de ignorar a legislação internacional.

A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 nos EUA, permite punições econômicas e comerciais contra indivíduos e entidades considerados violadores de direitos humanos ou envolvidos em corrupção, sem necessidade de condenação judicial. No caso de Moraes, as sanções impostas pelo governo de Donald Trump incluem restrições ao uso de cartões de crédito (Visa, Mastercard e Amex), operações em dólar e investimentos em fundos com ativos nos EUA. Segundo um diretor de um grande banco brasileiro, em entrevista à coluna de Lauro Jardim, no O Globo, a decisão de Dino é considerada “incumprível’ pelo setor financeiro, devido à integração do sistema financeiro global.

‘Essa decisão do ministro Dino é ‘incumprível’. – diretor de um grande banco brasileiro em entrevista à Lauro Jardim.

‘Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky’, – afirmou um executivo do setor. (…)

Fonte: Danuzio News

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