Disputa por vaga do Quinto Constitucional no Amazonas para na esfera federal

A vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), conhecida como Quinto Constitucional, foi parar na Justiça Federal após o advogado Flávio Cordeiro Antony Filho ingressar nesta segunda-feira (27) com ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Antony contestou mudanças recentes nas regras da eleição estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e pela seccional nacional, que exigem 10 anos de exercício profissional ininterrupto e pelo menos cinco atos advocatícios por ano. A norma também impede a soma de períodos de atuação descontínuos.

Na ação, o advogado argumentou que as novas exigências restringem o direito de participação e têm o objetivo de inviabilizar sua candidatura. Ele pediu liminar para que a Comissão Eleitoral da OAB-AM não negue seu registro e para impedir qualquer ato que o exclua da disputa.

As eleições para escolha da lista sêxtupla de advogados ao Quinto Constitucional estão marcadas para o dia 19 de dezembro. O cargo é uma das formas de ingresso no tribunal, reservado a representantes da advocacia, do Ministério Público e da magistratura.