Indicado ao STF, Messias pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros

Indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes a reconsideração da decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte.

A manifestação do AGU ocorre em meio às reuniões com senadores para pedir apoio à sua indicação. Se posicionar a favor da decisão — que gerou forte reação na Casa — seria “enterrar” a possibilidade de aprovação no Senado, onde Messias já enfrenta resistências.

Além disso, a decisão foi duramente criticada por diversos senadores, inclusive pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), por, na prática, retirar poderes do Senado.

O gesto de Messias chamou atenção, uma vez que ele tem bom trânsito entre ministros do Supremo e não costuma criticar publicamente seus aliados. No entanto, ficar “calado” sobre o assunto soaria como concedente as vésperas da sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Messias pede “equilíbrio” entre os poderes

Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes.

“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, disse a AGU.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o entendimento e afirmou que o STF tenta “usurpar” as competências da Casa