STF nega acesso a informações de ação do Banco Master com Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou solicitações para divulgar detalhes sobre o andamento da ação proposta pelo executivo Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, mesmo quando o pedido, via Lei de Acesso à Informação, envolvia apenas dados processuais, e não informações sigilosas do conteúdo. O relato é da coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Conforme o texto, um dos objetivos do pedido era saber, por exemplo, se Dias Toffoli recebeu o caso por sorteio eletrônico ou por prevenção, além do horário em que ele passou a ser relator. O processo chegou ao STF em 27 de novembro do ano passado, e, no dia seguinte, o juiz determinou sigilo, embora já tramitasse como segredo de Justiça.

Viagem de Toffoli e questionamentos na Corte

No mesmo dia em que impôs o sigilo, Toffoli viajou em um jatinho particular de Luiz Oswaldo Pastore para Lima, para assistir à final da Libertadores, acompanhado pelo ex-ministro Aldo Rebelo e pelo advogado Augusto de Arruda Botelho. Este defende o ex-diretor de compliance do Master Luiz Antonio Bull.

Essas informações processuais poderiam mostrar se Toffoli assumiu a relatoria antes, durante ou depois da viagem. O sigilo começou a valer horas depois que a imprensa noticiou a tentativa de Vorcaro de transferir as investigações da Justiça Federal para o STF.

O trajeto do avião incluiu decolagem de São Paulo, às 10h26, pouso no Rio de Janeiro, às 11h07, chegada a Brasília, às 13h17 e saída para Lima, às 14h43. Na ocasião, Toffoli afirmou que não havia recebido o processo e que não discutiu casos judiciais durante o voo.

Ainda conforme o jornal, a mesma aeronave esteve no Resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), do qual familiares do ministro já foram sócios. Posteriormente, o STF recebeu o pedido para fornecer a certidão de distribuição do caso, documento elaborado pela Coordenadoria de Processo Inicial e que detalha o modo e o horário de designação do relator.

Sigilo e debate sobre transparência

No dia 3 de dezembro, cinco dias depois de selar o sigilo, Toffoli centralizou em si o poder de autorizar novas medidas investigativas no processo. Ele justificou a decisão como forma de evitar vazamentos, que prejudicariam as investigações.

Segundo a Ouvidoria da Corte, “informações relacionadas a processos sigilosos somente podem ser prestadas pessoalmente, aos advogados devidamente constituídos nos autos, mediante deferimento do ministro relator”. O órgão ainda indicou uma resolução de 2025 que restringe atos públicos nos casos em que o sigilo seja necessário para proteger a privacidade ou a efetividade das investigações.

O gabinete de Toffoli informou nesta terça-feira, 27, que o ministro “se declara impedido em processos que envolvem o empresário Luiz Pastore”. Além disso, manifestou que, na data da viagem, “não havia sido notificado sobre a distribuição de tais processos, tampouco detinha informações sobre os demais passageiros do voo”.

Fonte: O Globo