Justiça do Amazonas mantém concurso da CMM para 3 cargos após anulação

A Justiça do Amazonas decidiu nessa quarta-feira (11), manter parte do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu o cancelamento para três cargos: analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal.

O concurso havia sido anulado em 14 de março de 2025, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A orientação inicial atingia apenas os cargos de procurador legislativo e médico. Depois, segundo o presidente da Casa, David Reis (Avante), novas irregularidades levaram ao cancelamento de todos os cargos.

A decisão atual atende a ação movida por quatro candidatos. Os desembargadores acolheram parte do pedido e suspenderam os efeitos do ato nº 40/2025 apenas para os três cargos, garantindo a continuidade do concurso nesses casos.

Em nota, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que aguardará a publicação oficial do acórdão para ter acesso à íntegra da decisão judicial. Somente após a análise detalhada do conteúdo é que a Casa poderá se manifestar de forma mais específica e adotar as providências administrativas.

Cancelamento

O Ministério Público apontou falhas na correção das provas discursivas, falta de transparência na divulgação de informações e possíveis problemas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova. À época, a Câmara informou que decidiu anular o concurso para evitar disputas judiciais e assegurar a regularidade do processo.

Após o cancelamento, a CMM chegou a criar uma comissão para organizar um novo concurso. No entanto, o Tribunal de Justiça suspendeu a criação do grupo e proibiu qualquer avanço até decisão definitiva sobre a validade do certame anterior.

Certame

O concurso da Câmara foi realizado em setembro de 2024 e ofereceu vagas para cargos de níveis médio e superior. Cerca de 20 mil candidatos se inscreveram.