Escândalo: Aleam continua pagando R$ 46 mil de salário mesmo após aprovar redução

Um levantamento exclusivo realizado pelo Foco revela que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) continua pagando R$ 46 mil de salário aos deputados estaduais, mesmo após a Casa aprovar, em março deste ano, a redução para R$ 34 mil. Veja os documentos abaixo.

O Foco publicou uma série de reportagens mostrando a inconstitucionalidade dos salários dos parlamentares no valor de R$ 46 mil. Segundo levantamento, a Aleam pagou mais de R$ 12 milhões em salários extras em pouco mais de três anos.

A Casa aprovou, em março deste ano, o Projeto de Lei nº 62/2026 para corrigir os proventos e se enquadrar no que determina a Constituição Federal, em seu art. 27, § 2º, que prevê que o subsídio de um deputado estadual deve corresponder a 75% do subsídio de um deputado federal, o que equivale a R$ 34.774,64.

A matéria então foi enviada para o Executivo Estadual, conforme prevê o processo legislativo e sancionada pelo governador interino, Roberto Cidade e pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Flávio Antony, no dia 7 de abril deste ano.

Ou seja, no mês seguinte, em maio, os salários já deveriam ser pagos no valor de R$ 34 mil. No entanto, a própria Assembleia não vem cumprindo a lei que aprovou.

Segundo levantamento realizado pelo Foco no Portal da Transparência da Casa, a Aleam continuou pagando R$ 46 mil de salário aos deputados nos meses de maio e junho, contrariando a própria legislação aprovada.

O descumprimento da lei viola diversos princípios da administração pública por parte da própria instituição responsável pela elaboração e fiscalização das leis, além de poder ensejar responsabilizações administrativas e judiciais.

Tramitação da proposta

A proposta começou a tramitar em março deste ano na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos, recebendo parecer favorável em todas elas antes de ser aprovada em plenário.

Própria Casa admitiu irregularidades

Conforme publicado pelo Foco, a Assembleia Legislativa do Amazonas admitiu que estava pagando salários em desconformidade com a legislação e apresentou, em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei nº 62/2026 para adequar os subsídios ao que determina a Constituição Federal.

Ministério Público abriu investigação

Em abril de 2025, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades nos chamados “supersalários” pagos aos deputados estaduais.

A apuração teve início após representação apresentada pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC), que pediu investigação para verificar se os salários pagos aos parlamentares estão em desacordo com a Constituição Federal.

Valores extras podem ultrapassar R$ 12 milhões

Segundo publicação do portal Viés da Notícias, a Aleam pagou, entre 2023 e 2026, mais de R$ 12 milhões em salários acima do limite constitucional aos deputados estaduais do Amazonas.

Deputados recebem 29 vezes mais que o trabalhador comum

Conforme publicado pelo Foco, a remuneração de R$ 46 mil dos deputados estaduais — apontada com fortes indícios de irregularidade — é cerca de 29 vezes superior ao salário de um trabalhador que recebe o salário mínimo, evidenciando a disparidade entre a classe política e a população.

Casa também gastou mais de R$ 4 milhões com o Cotão

Em apenas quatro meses deste ano, os parlamentares estaduais desembolsaram mais de R$ 4 milhões da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o chamado “Cotão”. Os dados são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência da Aleam.

Mais de R$ 80 mil em remuneração em janeiro

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas receberam quase R$ 83 mil de remuneração em janeiro de 2026, conforme levantamento realizado pelo Foco com base no Portal da Transparência da Casa.

Outro lado

O Foco entrou em contato com a assessoria da Assembleia Legislativa solicitando esclarecimentos sobre a manutenção dos pagamentos de R$ 46 mil, mesmo após a aprovação da redução salarial. Até o momento, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.